Postos de saúde sem estrutura, número reduzido de médicos, farmácias sem medicamentos, hospitais superlotados e filas enormes de pessoas aguardando para conseguir marcar um exame ou uma cirurgia, essa é a situação em que se encontra a saúde brasileira. A situação tem se agravado a cada dia, principalmente nos hospitais beneficentes e Santas Casas (somente no MS são 43 instituições), responsáveis por 60% das internações do Estado em 2014 e que possuem dívidas de aproximadamente R$ 19 bilhões (débitos com a União, fornecedores e funcionários), segundo dados da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas).
O Hospital São Vicente de Paula, que atende cerca de 50 mil pessoas, entre Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho e Antônio João e cidades do Paraguai (São Carlos e Bella Vista-Norte) é uma dessas instituições que encontra-se em uma situação crítica, tanto que no último dia 12 de agosto foi deflagrada greve.
O caos da saúde pública é um problema nacional e as pessoas mais necessitadas são as que realmente sofrem com as consequências da não efetividade demonstrada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que está muito distante de cumprir com os objetivos pelo qual foi criado em 1988, pela Constituição Federal em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
Muitas vezes nos questionamos sobre o porquê da situação caótica em que se encontra a saúde pública no Brasil, refletido pela ineficácia do Sistema Único de Saúde. Talvez a resposta seja uma só, a má gestão das verbas destinadas a saúde.
Mas de onde são provenientes os recursos da saúde pública? Será que os recursos são suficientes?
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29 define que municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%. No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.
Ao contrário do que os políticos afirmam, a verba destinada a saúde é suficiente para que sejam realizados investimentos na contratação de bons médicos para os postos de saúde e hospitais, oferecer uma boa estrutura de trabalho para esses profissionais, além de ambulâncias equipadas com UTI Móvel, remédios nas farmácias, exames laboratoriais e de imagem disponíveis à população, atendimento humano e digno, rapidez em exames, consultas e transplantes, além de medidas preventivas, entre outros. Portanto, o momento é esse, chegou a hora dos políticos deixarem os discursos vazios de lado e começar o trabalho efetivo de tornar a saúde pública brasileira muito melhor para todos os brasileiros. Isso passa pela utilização eficiente dos recursos destinados à saúde, com total transparência, evitando desvios e sendo distribuídos de maneira com que todos os locais recebam recursos suficientes e que esses locais que os recebam também sejam fiscalizados frequentemente quanto ao atendimento, a estrutura e aplicação desses recursos.
Por Thaffarel Nunez Gonçalves
Texto publicado originalmente no site O Tereré
