A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de assumir na prática a gestão do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina. A Ação faz parte do planejamento estratégico do governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de expansão da agência penitenciária em Mato Grosso do Sul. Com a unidade de Nova Andradina, a Agepen passa administrar 47 presídios no Estado, distribuídos em 18 municípios.
Localizada na divisa com dois grandes Estados brasileiros, São Paulo e Paraná, e com uma população estimada de cerca de 50 mil habitantes, Nova Andradina também registra um grande fluxo de pessoas e de apreensões. Considerado polo, o município serve, ainda, como regional de comarcas vizinhas. O mais novo presídio da Agepen funciona no prédio da antiga cadeia pública da cidade, que até então era administrada pela Polícia Civil. Com a instalação de uma sede para a Delegacia da Polícia Civil em outro local – cuja solenidade oficial de inauguração foi realizada na última terça-feira (25) – foi possível que a agência penitenciária ocupasse efetivamente o espaço e assumisse a custódia dos internos, conforme estabeleceu decreto do Governo do Estado publicado em julho deste ano.
Frente do Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, está sendo realizado inicialmente um trabalho de análise do perfil da população carcerária que está no local, no sentido de providenciar as separações necessárias e estabelecer a rotina de segurança. “A direção do presídio, em conjunto com a nossa Diretoria de Operações e com a Gisp [Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário], já está trabalhando neste sentido”, garantiu. Com relação a adequações estruturais para a implementação de ações de segurança, assistência e reintegração social desenvolvidas pela Agepen, Oliveira esclareceu que num primeiro momento serão realizadas obras para a melhoria no controle do ambiente. “Vamos primeiramente providenciar o fechamento da frente, melhorando a segurança quanto ao controle de acesso”, informou.
O diretor-presidente destacou ainda que existe o planejamento para a realização de outros ajustes necessários, “que se darão de maneira gradativa e dentro do possível”. “Não prometemos, somos técnicos. Estamos iniciando aqui em Nova Andradina um processo que exigirá muito trabalho, já que iremos desenvolver não só a custódia desses internos, mas trazer também iniciativas de reinserção, como atendimentos à saúde, educação, oficinas de trabalho, assistência religiosa, entre outros, e isso tudo demanda uma série de providências”, frisou.
Com a ativação efetiva do presídio, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, conclamou as “forças vivas” da sociedade a atuarem de forma conjunta, no sentido de proporcionar ações ao sistema prisional, o que refletirá diretamente na segurança da população, já que ajudará a reduzir os índices de reincidência criminal. ”Segurança é responsabilidade de todos, e o somatório de esforços redundará em benefícios para a sociedade”, declarou em discurso, durante a solenidade de inauguração da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil.
Secretário Jacini quer inserir nova unidade prisional no Projeto Colmeia
Jacini convidou as autoridades locais para, em conjunto com a Agepen, desenvolverem na unidade penal de Nova Andradina o Projeto Colmeia, por meio do qual é realizada a ampliação do presídio utilizando mão de obra dos próprios reeducandos; a obra é custeada pelo governo do Estado, com apoio logístico e financeiro de outras instituições, como o Conselho da Comunidade, Judiciário, Ministério Público, Prefeitura etc. “Agora em dezembro estaremos inaugurando as ampliações dos presídios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Jardim, realizadas por meio do Projeto Colmeia, espero que aqui também a gente consiga essa mobilização”, argumentou.
Segundo ele, a iniciativa é muito vantajosa, pois possibilita uma ação mais imediata, reflete em economia aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que atua na ressocialização dos detentos, visto que dá a eles uma ocupação produtiva e profissionalizante.
Conquista
A população de Nova Andradina comemorou a instalação da Agepen no município, conforme afirmou o prefeito Roberto Hashioka. Segundo ele, a ativação da unidade representa “um dos grandes avanços na segurança pública da cidade nos últimos oito anos”. Já a deputada estadual Dione Hashioka ressaltou que a presença da Agepen no município era um anseio antigo da comunidade e que a transformação da cadeia pública em presídio representará um importante avanço para a execução penal local. “Os servidores da Agepen são profissionais capacitados, que trabalham com protocolos de atendimento, com certeza farão diferença”, assegurou. O delegado regional de Polícia Civil, André Luiz Novelli Lopes, classificou como uma importante conquista o sistema penitenciário assumir a responsabilidade pelo cumprimento da execução da pena no local. “Ao contrário do que muitas pessoas visualizam, o criminoso não deixa de existir depois que é dada a sentença condenatória, apenas tem sua liberdade cerceada, atribuição essa que demanda muito esforço, é de muita responsabilidade, e a Agepen tem capacitação técnica para desempenhar”, disse.
Estrutura
Com capacidade inicial para 32 vagas, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina possui salas para setor psicossocial, atendimentos jurídicos, administração, chefias de segurança, disciplina e vigilância, sala do oficial do dia e da direção, além da recepção, banheiros e alojamentos para os servidores. Conforme o diretor do presídio, Jorge Leandro dos Santos, foi feita apenas uma separação prévia de salas, no sentido de garantir que os trabalhos sejam executados. O dirigente enfatizou que ainda está sendo realizado um reconhecimento do local, no sentido de melhor aproveitar os espaços que já possui enquanto as adequações estruturais previstas não são efetivadas.
Fonte: Taciane Peres – Capital News
