A Justiça aceitou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e anulou sentença de reintegração de posse contra os indígenas de Passo Piraju, comunidade localizada na região de Dourados. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), determina ainda a realização de perícia antropológica na região reivindicada como de posse tradicional indígena.
Durante o processo, os indígenas não poderão ser retirados dos 40 hectares que ocupam, em meio a extensos canaviais, e às margens do Rio Dourados.
A anulação da sentença que determinava a retirada da área desfaz o clima de apreensão constante vivida pelos indígenas nos últimos 9 anos, tempo em que a ordem judicial de reintegração de posse permaneceu válida. A qualquer momento, ela poderia ser cumprida. A Justiça Federal de Dourados também havia desconsiderado o pedido para realização de perícia antropológica.
De acordo com a nova decisão, “havendo dois direitos em conflito, um precisa ser sacrificado. Logo, se há dois direitos assegurados pela Constituição, um deles a manifestação da propriedade e outro o direito à subsistência, direito à vida, não há como dar prevalência a direito de conteúdo econômico”.
Sem demarcação e dignidade
A ação de reintegração de posse foi cumprida no dia 1º de março de 2004, entretanto, a comunidade de Passo Piraju se deslocou para o corredor existente entre a propriedade rural e a rodovia MS-156, conhecida como Porto Cambira. Ali ficaram em condições precárias, decidindo então pelo retorno à antiga ocupação.
Fonte: Dourados News
