Criado em 1966, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bela Vista (MS) atende há quase 50 anos a população do município, por meio de água aduzida do rio Apa, um rico manancial que banha a fronteira entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Atualmente, o serviço tem sido alvo de uma grande polêmica na região, devido ao projeto que prevê a concessão do SAAE para a iniciativa privada por no mínimo 30 anos.
Enquanto entidade que representa quase dois mil associados, a ASSEMAE é contra a privatização, defendendo a gestão pública de maneira eficiente e eficaz. De acordo com a entidade, o fortalecimento institucional dos serviços municipais de saneamento é o caminho para a articulação das políticas de desenvolvimento urbano e regional, voltadas à melhoria da qualidade de vida em todo o país.
O impasse de Bela Vista começou em setembro deste ano, quando o Diário Oficial do município publicou edital de concorrência pública para concessão do serviço de água e esgoto, com base na Lei Municipal nº 1.509 de 2013. Planejada pelo poder executivo da cidade, por meio do prefeito Renato de Souza Rosa, a proposta foi elaborada sem antes consultar a câmara de vereadores e a população.
Os vereadores se posicionaram contra a medida do poder executivo, aprovando um requerimento que pedia a revogação do edital. Para eles, o procedimento adotado pelo prefeito extrapolou o devido principio da transparência, afinal, não promoveu uma ampla discussão em audiência pública.
Ao tomar conhecimento do projeto, os moradores foram às ruas protestar contra a privatização do SAAE, por entender a importância da participação popular na formulação de políticas públicas, que envolvem a venda ou concessão de autarquias municipais.
Na tentativa de revogar o edital de concorrência, a população colheu cerca de quatro mil assinaturas, com o objetivo de criar um projeto de lei de iniciativa popular que pudesse impedir a concessão. Entretanto, apesar de aprovado pela câmara de vereadores, o projeto de participação social acabou sendo vetado pelo prefeito Renato.
Para o engenheiro do SAAE, Luiz Carlos Tebicherane não há motivos para a privatização. “O serviço está saudável economicamente, possuindo em seu quadro funcional técnicos com larga experiência na área. Por trás desta política não está o pensamento em beneficiar a população, mas sim, garantir altos lucros às empresas”, acrescentou.
Segundo o consultor jurídico da ASSEMAE, Alex Figueiredo dos Reis, a população tem o direito de participar das discussões que envolvem o patrimônio público. “A reivindicação está plenamente carreada de fundamentação jurídica adequada”, disse.
Fonte: Fronteira News com informações de ASSEMAE
