O novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) está sendo disponibilizado com informações sobre nascimento, óbito e casamento por meio de um banco de dados. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, onde SIRC reunirá informações em uma base de dados única. Na prática, isso permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. A cidade de Dourados (MS) é a primeira a receber as informações e instalações dos sistemas nos cartórios. Nesta quinta-feira (20), servidores da Previdência Social estão em Bela Vista (MS). Na próxima terça-feira, cerca de 30 cartórios da região de Aquidauana estarão sendo capacitados.
Além de facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos pessoais em desastres naturais, o sistema facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento.
O SIRC também padronizará os procedimentos para envio de dados cartoriais ao Executivo – gerando uma base de dados única integrada ao Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
O SIRC é administrado por um comitê gestor que estabelece as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos. O comitê estabelece procedimentos para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento do SIRC, bem como define procedimentos para assegurar a interoperabilidade com outros sistemas de informação. O Comitê também encomenda estudos e pesquisas para o aprimoramento do SIRC.
Já o Comitê gestor é coordenado pela SDH e pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Conta ainda com representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo desenvolvimento, operacionalização de manutenção do SIRC.
BELA VISTA – MS
Os representantes de cartórios da Região de Bela Vista estarão recebendo informações e sendo cadastrados no novo SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC), lançado pelo Governo Federal, nesta quinta-feira (20), nas dependências da Universidade Paulista.
Contato: Edna Nunes Gonçalves – Gex Campo Grande
Fonte: Cláudio Severo – Assessoria
