Conforme uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as operadoras de telefonia que atendem o Estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa e Procon, as empresas realizarão entre os dias 15 e 30 de março de 2015 o primeiro “Mutirão da Telefonia”.
A assinatura do Termo aconteceu durante a sessão plenária do dia 18 de dezembro de 2014, através da CPI da Telefonia, e tem a finalidade de viabilizar melhorias nos serviços de telefonia ao consumidor.
O acordo prevê a realização de mutirões presenciais para a resolução de cobranças indevidas.
De acordo com o TAC, as empresas devem “promover, em ação conjunta, um grande mutirão atingindo todos os municípios onde possuam cobertura das operadoras”.
O Termo especifica que as empresas devem disponibilizar estrutura com espaço e profissionais para receber os consumidores e “o atendimento deverá ser realizado durante todo horário comercial de cada estabelecimento, através de suas lojas próprias e revendas não próprias, exclusivas de cada operadora de telefonia ou outros pontos de atendimento previamente determinados e amplamente divulgados por elas, mas não se limitando aos Correios, 0800 ou outro canal de atendimento telefônico gratuito no período do mutirão”.
Durante o mutirão, o consumidor também deverá ser informado sobre as “zonas de sombra”. O atendente deve informar de forma clara e objetiva a qualidade do sinal da operadora no local onde o consumidor reside.
A fiscalização da adoção do procedimento no comércio será feita pelo Procon.
Os trabalhos da CPI tiveram a participação da Defensoria Pública, duraram sete meses e constataram a existência de fundos destinados ao setor de telecomunicações.
Os dados apurados revelaram que as operadoras chegaram a arrecadar mais de R$ 8 bilhões, no ano de 2014, mas investiram em Mato Grosso do Sul apenas R$ 10 mil.
O TAC prevê que as empresas de telefonia invistam, aproximadamente, R$ 100 milhões no prazo de 2 anos para atender a demanda de serviços de forma eficaz. Dentre os investimentos está a instalação de 400 novas antenas.
Conforme o TAC haverá, também, a prestação detalhada de informações sobre os investimentos realizados em MS à Assembleia Legislativa, além de uma planilha detalhada com todo o plano de expansão no Estado, que serão apresentados em maio de 2015.
* Matéria atualizada dia 14/03/15 às 21h01 para correção
Fonte: Defensoria Pública de MS
