O senador Delcídio do Amaral (PT), concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (17) ao programa de rádio Tribuna Livre FM 95,9 e comentou sobre aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2015, proposta por ele, que prevê uma nova sistemática de cobrança e distribuição dos valores arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações do comércio eletrônico, além da crise que envolve o Partido dos Trabalhadores.
Dizendo estar “bastante orgulhoso e feliz” com a aprovação da PEC, Delcídio detalhou os benefícios que a proposta trará para a maioria dos estados brasileiros, inclusive o Mato Grosso do Sul. “É uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, viabilizando recursos que vão de R$ 220 milhões anuais e vão crescendo ao longo dos próximos anos e em 2019 serão R$ 700 milhões graças ao comércio eletrônico. Isso é mais investimento em educação, mais investimento em saúde”, explicou Delcídio
Para o senador, a aprovação da PEC é primeiro passo para a reforma do ICMS. “Pela primeira vez no senado, e eu estou aqui a 12 anos, que todos os estados da federação votaram por unanimidade, mostrando que estamos criando um clima favorável a fazer a reforma do ICMS, que é 70% de uma reforma tributário”, considera Delcídio.
Justiça Tributária
Ainda conforme o senador, o projeto faz ‘justiça tributária’: “É uma proposta que visa diminuir as desigualdades fiscais entre os estados, ou seja é justiça tributária, o Brasil precisa de uma vez por todas acabar com essa guerra fiscal”, disse.
Delcídio observou que o comércio eletrônico saiu de um patamar de negócios da ordem de R$ 500 milhões em 2001 para aproximadamente R$ 43 bilhões em 2015. O crescimento anual médio do comércio eletrônico é de 20%. Em todo esse período, a arrecadação do ICMS ficava nos estados da região Sudeste – a maior fatia em São Paulo – que é onde se encontram os centros de distribuições.
De acordo com a PEC o estado de destino da mercadoria adquirida por meio do comércio eletrônico terá direito ao diferencial das alíquotas praticadas internamente (dentro do próprio estado da região) e as praticadas em nível interestadual (estados de outras regiões). Até 2019 esse diferencial de alíquotas prevalecerá e a partir daí a alíquota do ICMS, integralmente, será repassada ao estado de destino da mercadoria. Atualmente as alíquotas variam de 7% a 12%. “Pelo princípio da anualidade começa a valer a partir do ano, nós tentamos correr para começar a valer esse ano, mas infelizmente, a velocidade do processo legislativo nos prejudicou, mas Graças a Deus ontem nós conseguimos promulgar a lei, e a partir do ano que vem é mais dinheiro para a nossa terra, é mais dinheiro para o nosso estado, e um grande avanço”, explicou.
Crise no PT
“Evidentemente há um desgaste forte do governo e por equívocos que nós cometemos também, a gente não pode ficar escondendo, nós precisamos melhorar, nós tomamos uma série de medidas que não ajudaram o país , claramente, claramente, e nós precisamos melhorar isso. Ter humildade, refletir sobre essas questões e avançar”, pontuou o senador.
Para Delcídio, este é um dos momentos mais difíceis da história do Partidos dos trabalhadores, “O PT como o partido da presidenta e pela força que o PT tem, evidentemente é o mais atingido, evidente que as denuncias envolvem outros partidos também, mas o foco é o PT. E acho que o PT tem que entender que nós conseguimos implantar o maior projeto social que o país já viu, mas agora as pessoas tem outros valores, e o PT precisa compreender isso, nós temos que revisitar uma série de conceitos que o PT utilizou ao longo da sua história e ajustar o discurso, porque o Brasil é outro e nós precisamos mudar para avançar”, finalizou.
Fonte: Luana Rodrigues – Capital News
