O ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), deverá ressarcir ao cofre municipal R$ 41 mil atualizados monetariamente e ainda pagar multa de 200 Uferms R$ 4.138 por diárias concedidas a ex-secretária municipal sem a comprovação da finalidade da viagem.
A multa aplicada se deve a irregularidade dos atos e procedimentos apurados no Relatório de Inspeção, que vão desde ausência de encaminhamento de contratos administrativo e temporário; fragmentação de licitação; despesas com assessoria sem a efetiva comprovação dos serviços realizados e ausência de licitação com aquisição de pneus, além das diárias.
A multa foi dada pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) em sessão desta quarta-feira (10). Os conselheiros julgaram 42 processos de prestações de contas, recursos ordinários, pedidos de revisão e relatórios de inspeções ordinárias realizadas nos órgãos jurisdicionados a Corte de Contas. Deste total, 16 processos foram detectadas irregularidades, sendo aplicado um total de R$ 47.173,20 em multas aos gestores, e ainda, impugnados o valor de R$ 63.839,16 a serem ressarcidos aos respectivos cofres municipais.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Fonte: Pedro Heiderich – Midiamax
