A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) apresentou nesta quinta-feira (18) um balanço parcial das investigações relacionadas às denúncias da Polícia Federal, contidas no relatório da Operação Lama Asfáltica. Como principal feito, o grupo de promotores conseguiu uma decisão judicial para bloquear R$ 84 milhões em bens dos investigados.
De acordo com a promotora Cristiane Mourão, os recursos de empresas, particulares e servidores públicos ficaram disponíveis “para garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao Estado”. Foram apurados crimes de terceirização ilegal de serviços públicos, danos ambientais, desvios de recursos públicos e enriquecimento ilegal de políticos e funcionários do Governo.
Na primeira fase, os promotores realizaram 70 procedimentos investigativos, colheram 257 depoimentos, fizeram 237 requisições de documentos e participaram de 41 reuniões com o MPF (Ministério Público Federal), CGU (Corregedoria-Geral da União), PF (Polícia Federal) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). No Judiciário, eles ingressaram com 18 ações e quatro recursos, que tramitam em sigilo.
Sem mencionar nomes, a promotora adiantou que ficou comprovada a terceirização ilegal de serviços públicos em empresas de informática, que faturaram R$ 55 milhões em contratos com o Governo do Estado. Em um destes procedimentos, foram indiciados o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o empresário João Baird, o ex-secretário de Fazenda Mário Sergio Maciel Lorenzetto, o ex-superintendente de Gestão da Informação Daniel Nantes Abuchaim e a empresa Itel Informática.
Em outro inquérito, a Força-Tarefa investiga a morte dos peixes do Aquário do Pantanal, que terá novos desdobramentos com investigações sobre os contratos da obra. Também foram apurados desvios de recursos públicos nas estradas MS-228, MS-184 e MS-171, todas citadas no relatório da Operação Lama Asfáltica.
Na MS-228, o MPE identificou o desvio de R$ 2,9 milhões destinados a obras de drenagem que constavam como concluídas ao final de 2014. Conforme Cristiane, diligências realizadas em outubro de 2015 constataram que a situação da estrada estava péssima, praticamente intransitável.
Em Corumbá, na MS-184, foram contabilizados desvios na ordem de R$ 6,3 milhões e, em Aquidauana, os prejuízos com a MS-171 teriam somado R$ 2,663 milhões. Segundo Cristiane, a equipe do Ministério Público flagrou ainda uma empreiteira, que foi contratada sem o conhecimento do Estado, tentando maquiar as provas do serviço irregular na MS-171, “com o intuito claro e evidente de atrapalhar as investigações”. Para este caso, a Força-Tarefa realizou um novo pedido de prisão preventiva , que foi negado pela Justiça.
Por fim, o MPE identificou enriquecimento ilícitos de agentes públicos estaduais e municipais. Também sem citar nomes, a promotora cita o exemplo da esposa de um servidor municipal que adquiriu mais de R$ 900 mil em joias, pagas em dinheiro. Entre os itens comprados pela companheira do suspeito, estava um colar de ouro que ela pagou R$ 24,6 mil e um anel de ouro avaliado em R$ 10 mil.
A primeira fase da Força-Tarefa durou seis meses e a segunda fase termina até o fim desse ano, com possível prorrogação. Durante coletiva de imprensa, Mourão destacou que existe muita cobrança da população, por causa da demora, mas que as investigações levam tempo até obter provas e que as estradas investigadas não podem passar por obras enquanto as irregularidades estão sendo apuradas.
Fonte: Diana Christie e Amanda Amaral – Top Mídia News
