Mato Grosso do Sul deve receber o segundo menor repasse do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), de R$ 60 bilhões, se a Reforma Tributária for aprovada com o texto atual. São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram ranking para receber recursos.
As transferências começam já nos próximos anos, mas enquanto SP, MG e BA recebem o maior valor, e juntos consomem R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal ficam com as menores.
O FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O novo modelo inviabiliza a continuidade do uso de expedientes atuais, como isenções e créditos presumidos, uma vez que as regras serão uniformizadas. Por isso, o FNDR é uma maneira se assegurar recursos orçamentários para que estados e municípios mantenham instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente.
Conforme a Folha Uol, pelo texto, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.
Representantes do Centro-Oeste, que tem renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional, estão entre os opositores, uma vez que as duas fórmulas prejudicam os estados da região.
Aumento de 20 milhões
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, havia sinalizado a senadores na terça (24) a ampliação do valor para R$ 60 bilhões. O montante é R$ 20 bilhões maior do que os R$ 40 bilhões iniciais propostos pelo Ministério da Fazenda.
O texto aprovado pela Câmara previa valores progressivos para o FDR, começando em R$ 8 bilhões em 2029 e subindo mais R$ 8 bilhões ao ano, até alcançar os R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Os novos valores foram acordados com o Ministério da Fazenda para destravar o avanço da reforma.
Governadores reivindicam um repasse ainda maior, de R$ 75 bilhões ao ano, mas a avaliação na Fazenda é de que um montante nessa faixa não é condizente com o compromisso de responsabilidade fiscal.
Ao detalhar seu parecer nesta quarta-feira (25), Braga afirmou que ainda vai discutir o tema com os governadores e com os parlamentares no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Vamos ver o que os governadores vão apresentar”, disse.
Fonte: Dayane Medina/TopMidia News
