O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou liminar que pedia o retorno da coleta do lixo disposto nas ruas de Campo Grande em sua totalidade, responsabilidade da concessionária CG Solurb Soluções Ambientais Ltda., sob a pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. O mandado de segurança coletivo foi encaminhado ontem (14) ao TJ, para tentar evitar mais riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
A empresa tem até 12h após notificação para cumprir a determinação e dar fim à falta da coleta, que tem causado prejuízos aos moradores e aos trabalhadores, que esperam a resolução da questão sem receber seus salários.
A ação coletiva foi movida pelo Movimento de Apoio Social Campo Grandense (Masc) e pede o retorno imediato das atividades da empresa, que está parada há oito dias, sob a justificativa de não ter recebido verba da prefeitura para realizar o pagamento salário dos servidores. Ontem (14), a coleta de lixo hospitalar foi retomada, após alerta do Ministério Público para a aplicação de multas por cada dia da falta do serviço.
Greve
Após horas de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta segunda (14), o prefeito Alcides Bernal (PP) e a Solurb não chegaram a um consenso sobre a questão da coleta de lixo em Campo Grande. Para o prefeito, a expectativa do retorno integral do serviço está nas mãos da justiça, já que as provas apresentadas pelas partes são divergentes.
A Solurb travou uma batalha contra a prefeitura, já que os mil funcionários entraram de greve no dia 8 de setembro. A empresa alega que a prefeitura deixou três faturas em aberto, referente ao mês de junho, julho e agosto que corresponde a R$ 23,8 milhões e alega que não tem dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dos funcionários.
Força-tarefa
Conforme o prefeito Alcides Bernal (PP), após manter os funcionários em greve, a empresa impediu que a força-tarefa, criada para limpar a cidade, de descartar o lixo recolhido durante o fim de semana. Ainda assim, Bernal afirmou que “enquanto a coleta não retornar, a força-tarefa montada de maneira independente vai tentar cumprir esse serviço, de maneira voluntária e sem custo nenhum para o município”.
A empresa comunicou, por meio de nota, que “tomou conhecimento pela imprensa de que caminhões irregulares e de terceiros, estranhos ao contrato de prestação de serviço de coleta de lixo, estão se utilizando de pessoal sem contratação, com total ausência de utilização de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual -, para a coleta de lixo da cidade” e que tomará medidas cabíveis para impedir a continuação do serviço.
A força-tarefa foi criada pelo município, formada por funcionários da Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e voluntários, fazendo o recolhimento do lixo que se acumular pelas ruas da Capital, já que os funcionários da Solurb estão em greve.
Segundo Bernal, a equipe conseguiu descartar o lixo recolhido após conseguir uma liminar na Justiça para que o local fosse aberto. “A força que recolheu o lixo durante o fim de semana na Capital foi impedida de entrar para depositar o lixo recolhido. Nós tivemos que acionar a Justiça para que fosse reaberto o local para que o lixo fosse depositado”.
Fonte: Amanda Amaral – Top Mídia News
