O consultor da área e presidente do Instituto Alfa e Beto – uma organização sem fins lucrativos para promoção de políticas que priorizam a alfabetização – João Batista Oliveira critica o desperdício de recursos e funcionários do setor de educação pública. O pesquisador afirma que, pelo menos, metade do orçamento para a educação é mal utilizado.
João Batista Oliveira também faz críticas ao Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 13.005/14). Sancionado em junho deste ano, o PNE traz vinte metas para dois, cinco e dez anos desde a educação infantil até o ensino superior. A lei trata da gestão e do financiamento do setor e da formação profissional e também obriga o governo a investir dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, em um prazo de dez anos.
Para João Batista Oliveira, o Plano não garante melhorias ou mudanças na educação porque corresponde mais aos anseios de corporações e grupos de interesses do que a um projeto para a educação construído pela sociedade. E a destinação dos 10% do PIB também não será suficiente se os governantes não aprimorarem a gestão dos recursos.
Segundo o consultor, das mais de cem mil escolas no Brasil, somente 706 estão conseguindo cumprir o papel de melhorar as oportunidades dos alunos. Ele atribui a questão ao modelo brasileiro que enfatiza na quantidade e dá pouca prioridade à qualidade do ensino. Para Oliveira, falta uma política educacional no país.
“Eu acho que só se começa uma reforma educacional no dia que você tem no país uma política que é capaz de atrair, formar e manter pessoas de alta qualidade como professores. Esse é o primeiro sintoma de que o país tem uma política educacional. E é o que mostra que o Brasil não tem. Agora, qualquer ponto de partida é apenas isso. É o começo de um processo que tem ser bem gerenciado.”
A coordenadora do Movimento Todos Pela Educação, Alejandra Velasco, tem uma perspectiva mais otimista em relação ao PNE. Para ela, o processo de construção foi bastante debatido e participativo e determina um foco para as políticas públicas. Para ela, apesar de desafiantes — como a universalização da pré-escola até 2016 –, as metas estabelecidas são mínimas.
“Qualquer uma das metas, coloca desafios muito grandes. Porém, o Plano é uma agenda que muitos países da região cumpriram já no século passado. É uma agenda praticamente de acesso à educação, de aumento dos recursos para a educação. Então, é uma agenda que o Brasil não pode se dar ao luxo de não cumprir.”
De acordo com Alejandra Velasco, a universalização do acesso e a qualidade da aprendizagem devem ser pensadas juntas, assim como o aumento dos recursos para o setor e a melhoria da gestão. A pesquisadora aposta nos Planos Municipais e Estaduais, como estabelecidos na lei, para que as metas tenham chances de serem, de fato, cumpridas. Ela aponta que o desafio do próximo governo é formar uma base de conteúdo comum, para além dos parâmetros e das diretrizes curriculares. E, assim como o consultor João Batista Oliveira, Velasco enfatiza na formação de professores para a garantia da qualidade. Ela cita, por exemplo, que muitos professores ainda não têm a formação adequada para a disciplina que lecionam.
“A própria formação tem que passar também por uma revisão curricular. As licenciaturas em pedagogia privilegiam o ensino da história, da filosofia da educação, e eles acabam deixando de lado a questão da didática, que vai ajudar os professores a enfrentar a sala de aula e conseguir que os alunos tenham uma aprendizagem adequada.”
A coordenadora do Movimento Todos Pela Educação defende também que as políticas públicas sejam monitoradas do começo ao fim das fases escolares. A Câmara dos Deputados trabalha agora na regulamentação do PNE, através de um projeto de lei (PLP 413/14) que tramita na Comissão de Educação e ainda será analisada por mais duas comissões antes de ir à votação em Plenário.
Fonte: Emily Almeida – Rádio Câmara
