Durante assembleia-geral ocorrida nesta sexta-feira (11) no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos aprovaram por unanimidade a criação da APEX-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul).
Diferentemente da Assomasul, que cuida dos interesses apenas das prefeituras sul-mato-grossenses, a nova entidade foi criada como instrumento de assessoramento à pessoa física dos prefeitos e dos ex-prefeitos.
A justificativa é que muitos deixam os cargos no fim do mandato e não têm a quem recorrer para se defender de eventuais penalidades, sendo obrigados a gastar do próprio bolso para contratar advogados, o que, de certa forma, acaba inviabilizando seu orçamento familiar.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, falou sobre a importância da criação da entidade como forma de proteger e precaver os gestores, principalmente quando encerram seus mandatos.
Ele disse que os prefeitos passam, entregam seus mandatos, mas sempre carregam com eles alguns problemas devido, muitas vezes, aos obstáculos que enfrentam no dia a dia da gestão pública.
A maior preocupação deles é com eventuais ações de improbidade administrativa ou outro tipo de punição decorrente de uma série de fatores, isso porque a legislação hoje é muito complexa, impondo restrições até por erro no envio de documentos para convênios e pode deixar os ex-agentes públicos inelegíveis dependendo da interpretação judicial em caso de falha cometida ao longo de seus mandatos.
Para Neto, a criação da entidade foi amplamente discutida e seu estatuto está sendo elaborado por um corpo jurídico renomado a fim de torná-la eficiente do ponto de vista estrutural visando dar suporte a seus associados.
Ele explicou que, apesar da aprovação da entidade, nenhum prefeito atual ou ex-prefeito é obrigado a se associar.
Em princípio, a APEX-MS funcionará em uma sala a ser cedida pela diretoria da Assomasul, em Campo Grande.
“Muitos sabem dos problemas que estamos enfrentando hoje e vamos enfrentar após o encerramento dos nossos mandatos, como mesmo colocou na reunião de hoje a conselheira Marisa Serrano. Temos uma preocupação muito grande, então a associação vai atender aos interesses da pessoa física dos prefeitos e dos ex-prefeitos”, reforçou o dirigente, ao citar o nome da integrante do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que foi ao local a convite da entidade orientar os prefeitos sobre as contas públicas.
Marisa esteve na Assomasul para orientar os prefeitos a atualizar os dados de seu município no Sicom (Sistema Integrado de Contas Municipais) como forma de facilitar, por meio da internet, o controle das contas das prefeituras.
Fonte: Willams Araújo – Conjuntura Online
