Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, apresentou parecer favorável ao projeto de lei [6705/09], do Senado, que isenta materiais escolares, de fabricação nacional, de dois tributos federais.
Segundo o texto, a fabricação ficaria isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e a comercialização teria alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. André Moura apresentou relatório com substitutivo ao projeto original, contemplando ainda o projeto de lei [4.343/2012], de autoria do deputado Paulo Pimenta, do PT Gaúcho, que também traz medidas de isenção para os materiais escolares, complementando o texto original. O relator ainda incluiu na isenção itens como caneta, compasso e lapiseira.
Para André Moura, o acesso ao material escolar é condição essencial para que seja possível uma atividade educacional produtiva e criativa.
“O relatório, na verdade, busca exatamente ajudar, principalmente, as famílias mais carentes – com menor poder aquisitivo –, exatamente, na compra desse material escolar para os nossos estudantes”.
Em audiência pública sobre o tema (6/11), representantes de associações de distribuidores de papelarias e fabricantes de materiais escolares afirmaram que a isenção tributária será imediatamente revertida para o preço final do produto, reduzindo os custos para o consumidor.
Os empresários citaram o exemplo de uma caneta de um real, que tem cerca de 50 centavos só em impostos federais, estaduais e municipais. Agenda escolar, borracha, régua e mochila de estudantes sofrem incidência de tributos em cerca de 40% de seu preço final.
Segundo o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), Ricardo Carrijo, a transformação do projeto em lei beneficiará a indústria nacional e impactará imediatamente no preço desses produtos.
“Haverá um impacto muito positivo no preço dos materiais escolares. Evidentemente que uma lista de materiais escolares é composta por um número significativo de produtos e em cada produto poderá ocorrer impactos diferentes. Mas, com certeza o consumidor será beneficiado.”
Antes da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que optou pelo parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco. Para ele, a isenção diminuirá recursos destinados aos fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios [FPE e FPM, respectivamente].
“Mas, ao mesmo tempo, você vai reduzir a arrecadação dos estados e municípios, consequentemente, reduzindo o percentual mínimo, de 25%, que eles [os entes federativos] devem aplicar em educação.”
O projeto já foi aprovado pelo Senado em 2009 e há cinco anos tramita na Câmara. Após a votação para a escolha do texto final na Comissão de Finanças e Tributação, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJ], antes de seguir para exame do Plenário.
Fonte: Thyago Marcel – Rádio Câmara
