Em relatório da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, parlamentares destacam a dívida de cerca de 15 bilhões de reais do setor, e pode crescer ainda mais.
Somente com o sistema financeiro, são quase 5 bilhões de reais. A dívida ainda é feita com os fornecedores de remédios e materiais, com impostos e contribuições não recolhidas, com os passivos trabalhistas e outros. A crise afeta diretamente o Sistema Único de Saúde, já que, por exemplo, quatro em cada dez internações do sistema público são feitas em hospitais filantrópicos.
Durante o Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, em agosto, o ministro da Saúde Arthur Chioro destacou a ampliação do financiamento ao setor. Segundo o ministro, os repasses cresceram em 50% em quatro anos, tais recursos ultrapassam os valores da tabela. Outra ação do ministério foi o aumento do Incentivo de Apoio à Contratualização (IAC) dos serviços.
O ministro ainda mencionou o Programa de Fortalecimento das Santas Casas, o PROSUS. A proposta é quitar os débitos tributários das instituições que aderirem à iniciativa em até 15 anos e, em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames e cirurgias aos usuários SUS.
Para o deputado Antônio Brito, do PTB da Bahia, no entanto, apenas o PROSUS não será suficiente para resolver a dívida.
No relatório apresentado à Frente, à qual preside, o deputado enfatiza quatro propostas em discussão.
Além do reajuste dos contratos e ampliação para todos os hospitais do sistema de renovação de contratos para todas as instituições que recebam incentivos, ele destaca a proposta feita pelo Executivo de reabrir uma linha de financiamento com juros subsidiados para refinanciar as dívidas com os bancos.
“E o quarto ponto, evidente, é o governo fazer uma política fechada com as Santas Casas de reorganização de serviços. Vejam, por exemplo, abrir a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) onde tem uma Santa Casa, você está distribuindo a UPA e a Santa Casa. Você abrir um hospital regional próximo a uma Santa Casa, você está tirando demanda da Santa Casa. Então, fazer um sistema integrado, com gestores municipais e estaduais e nacionais, para poder fazer essa regionalização de serviço que é fundamental para a saúde brasileira.”
Somente na Câmara, há, pelo menos, 13 projetos de lei tramitando relacionados às entidades.
Para Luiz Augusto Facchini, médico, pesquisador e membro do conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco, a saída mais eficiente para a crise das Santas Casas é tornar essas instituições integralmente voltadas para a saúde pública.
“Eu considero que parte dessas dificuldades poderia ser solucionada se houvesse uma pactuação dessa parceria entre o SUS e as Santas Casas no sentido de as santas casas se constituírem, já que elas são hospitais filantrópicos e serem uma rede extensa em todo o país e que elas atendem majoritariamente ao SUS, se elas constituíssem, de fato, numa rede 100% SUS. (…).”
Ao final do Congresso, em Brasília, os gestores das entidades presentes elaboraram uma carta relatando as necessidades de emergência do setor de saúde filantrópico e a entregaram ao ministro da Saúde Arthur Chioro e à presidente Dilma Rousseff.
Reportagem – Emily Almeida – Rádio Câmara
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos técnicos – Marinho Magalhães
