Sindijus-MS divulga Nota de Repúdio contra ações intimidatórias do TJMS

Representando os servidores do Poder Judiciário, a direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) vem a público divulgar Nota de Repúdio às ações intimidatórias tomadas pela administração do Tribunal de Justiça (TJMS), nos últimos dias, reprimindo os servidores que estão em estado de greve, reivindicando melhores condições de trabalho, por terem um dos piores salários comparado aos demais Tribunais do País.

Na última quinta-feira (16), a administração do Tribunal proibiu a entrega de camisetas da mobilização, além de determinar à Polícia Militar que impedissem os servidores de acessarem o saguão do TJMS, para realização de assembleia legítima da delegacia sindical de Campo Grande. Tendo anteriormente indeferido a reunião dos mesmos em sala fechada.

Após imposição do TJMS, os servidores e líderes sindicais tiveram que fazer a reunião na rampa principal de acesso do Tribunal, ficando proibidos de entrarem no prédio com camisetas nas mãos para distribuição aos colegas que haviam solicitado. Durante toda a reunião, os servidores que se uniram de forma totalmente pacífica estiveram sob a vigília ostensiva dos policiais, que acompanhavam cada movimento com as mãos nas armas e olhos atentos como se estivessem vigiando bandidos.

Se não bastassem as diversas medidas antissindicais do TJMS em todo Estado, no dia 14 de abril, o Sindijus acionou o Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), por meio de ofício, contra a Portaria n.º 12/2015, publicada no dia Diário de Justiça n.º 3322, do dia 10/04/2015, pelo juiz-diretor do Fórum de Campo Grande, sobre mecanismos administrativos de controle de licenças médicas, que pode interferir indevidamente no campo do exercício da medicina, ética médica, e da relação médico-paciente, colocando sob suspeição a emissão de atestados médicos e decisão de junta médica, além de atribuir a oficiais de Justiça e administradores o poder de aferir se uma licença médica é ou não devida.

A intenção do estado de greve é chamar a atenção da administração do TJMS para responder a Pauta de Reivindicações dos servidores e manifestar pacificamente a indignação diante do quadro de desvalorização e desrespeito por que passam os servidores do Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao determinar o uso da repressão policial contra o ato sindical, ameaçando retirar os trabalhadores da própria Casa, fere direito constitucional de livre manifestação e de organização sindical. Também descumpre o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e ao livre exercício das funções de dirigente sindical.

Fonte: Dourados News

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